| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 383/2018-T |
2019-01-22 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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| 382/2018-T |
2019-02-22 |
IRC |
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável. |
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| 381/2018-T |
2019-04-17 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC. |
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| 380/2018-T |
2019-06-17 |
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IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma. |
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| 379/2018-T |
2019-03-11 |
IVA |
Faturas – Requisitos – Direito à dedução em IVA. |
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| 378/2018-T |
2018-12-07 |
IMI |
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2, do Código do IMI) - Terrenos para construção; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 377/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004 |
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| 376/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade. |
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| 375/2018-T |
2019-06-17 |
IMI |
AIMI – prédios situados em “centros históricos” |
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| 374/2018-T |
2019-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS. |
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| 373/2018-T |
2019-06-14 |
IVA |
Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão). |
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| 372/2018-T |
2019-04-16 |
IRC |
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de vida útil. |
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| 371/2018-T |
2019-04-03 |
IRC |
Dedutibilidade dos gastos – Faturas. |
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| 370/2018-T |
2019-01-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 369/2018-T |
2019-02-14 |
IVA |
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas. |
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| 368/2018-T |
2019-04-11 |
IMI |
AIMI - Opção pela tributação conjunta |
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| 367/2018-T |
2019-01-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta. |
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| 366/2018-T |
2022-02-09 |
IRS |
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IRS. Caducidade do direito à liquidação. Inimpugnabilidade de atos consequentes.
*Substitui, quanto à matéria de direito, a decisão arbitral de 18 de junho de 2021. |
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| 365/2018-T |
2019-04-11 |
IRC |
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos |
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| 364/2018-T |
2019-03-12 |
IRC |
RETGS - Procedimentos de Inspecção Tributária - Correcções na dominada/correcções na dominante - Natureza dos Procedimentos de Inspecção. Caducidade do direito à liquidação. |
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| 363/2018-T |
2019-04-05 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas - SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI |
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| 362/2018-T |
2019-01-15 |
IMI |
IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO. |
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| 361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
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| 360/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais. |
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| 359/2018-T |
2019-07-19 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
