Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
470/2017-T |
2018-03-16 |
IRC |
IRC - 2012 - Encargos financeiros – SGPS – Circular nº 7/2004, da DSIRC.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de setembro de 2018, recurso n.º 406/18.9BALSB, que decide em substituição. |
|
469/2017-T |
2018-05-15 |
IRC IRS |
IRC - Variação patrimonial positiva. Artigo 21.º do CIRC. Adiantamento dos lucros. Artigo 6.º, n.º 4, do CIRS |
|
468/2017-T |
2018-04-16 |
IRC |
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações. |
|
467/2017-T |
2018-04-26 |
IRC |
IRC – RETGS - sociedade dominante não residente - competência do Tribunal Arbitral. |
|
466/2017-T |
2018-03-12 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - dedutibilidade de juros. |
|
465/2017-T |
2018-04-16 |
IRC |
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos. |
|
464/2017-T |
2018-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Garantias. |
|
463/2017-T |
2018-03-27 |
IRS |
IRS – Incapacidade - documento superveniente. |
|
462/2017-T |
2018-06-22 |
Selo |
IS – contratos de cash-pooling (gestão centralizada de tesouraria). |
|
461/2017-T |
2018-06-11 |
IVA |
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso. |
|
460/2017-T |
2018-03-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical |
|
459/2017-T |
2018-01-04 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical. |
|
458/2017-T |
2018-04-19 |
IRC |
IRC - Caducidade do Direito à Liquidação (art. 45.º da LGT) - Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art. 24.º do RJAT) |
|
457/2017-T |
2018-04-30 |
IVA |
IVA – Inversão do sujeito passivo (reverse change). |
|
455/2017-T |
2018-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
454/2017-T |
2018-04-02 |
IVA |
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços. Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso. |
|
453/2017-T |
2018-04-05 |
IMI |
IMI - Litispendência - Preterição de formalidade legal - Artigo 44º, nº 1 n) do EBF. |
|
452/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
|
451/2017-T |
2018-02-14 |
Selo |
IS (verba 28.1 da TGIS) - terrenos para construção |
|
450/2017-T |
2018-01-18 |
IVA |
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos. |
|
449/2017-T |
2018-01-09 |
IVA |
IVA - Direito à dedução - Custos gerais. |
|
448/2017-T |
2018-04-30 |
IRC |
IRC - Dedução à colecta e reporte (artigos 92.º, n.º 1, do CIRC e 3.º, n.º 3, do RFAI). |
|
447/2017-T |
2017-12-20 |
IRS |
IRS – Dupla tributação internacional - Rendimentos de membro de órgão estatutário - Art. 16.º ADT Portugal / Espanha. |
|
446/2017-T |
2018-04-09 |
IRC |
IRC – Autoliquidações – Erro contabilístico – Correção do lucro tributável - Princípio da especialização de exercícios - Princípio da justiça. |
|
445/2017-T |
2018-03-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção. |
|