Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
656/2017-T |
2019-02-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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655/2017-T |
2018-07-12 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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654/2017-T |
2018-09-03 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
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653/2017-T |
2018-08-21 |
IRC |
IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais |
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652/2017-T |
2018-09-05 |
IRC |
IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais. |
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651/2017-T |
2018-06-21 |
IRC |
IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – redacção em vigor até Dezembro de 2012. |
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650/2017-T |
2018-06-25 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Competência do Tribunal Arbitral - revisão do ato tributário - - terreno para construção - Inconstitucionalidade da verba 28.1. |
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649/2017-T |
2018-05-28 |
IVA |
IVA – direito à dedução - métodos de dedução - erro de direito – prazo. |
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648/2017-T |
2018-09-19 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Art. 23.º, n.º 1 e al. c) do CIRC. |
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647/2017-T |
2018-09-05 |
IVA |
IVA – Direito a dedução. |
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646/2017-T |
2018-05-22 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável. |
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645/2017-T |
2018-05-10 |
IRC |
IRC – SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal – Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004. |
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644/2017-T |
2018-05-30 |
IRS |
IRS – Tributação de mais - valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
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643/2017-T |
2018-10-21 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais. |
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642/2017-T |
2018-05-11 |
IRC |
IRC - Criação líquida de postos de trabalho para jovens - Artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. |
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641/2017-T |
2018-06-14 |
IRC |
IRC – Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas. |
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640/2017-T |
2018-05-21 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
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639/2017-T |
2018-05-15 |
IRS |
IRS - Residentes não habituais - CEDT Portugal-Espanha. |
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638/2017-T |
2018-09-24 |
IVA |
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa. |
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637/2017-T |
2018-06-21 |
IRC |
IRC - dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a empresas participadas. |
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636/2017-T |
2018-07-13 |
IRC |
IRC – Liquidação – Incompetência relativa do tribunal em razão do valor. |
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635/2017-T |
2018-05-25 |
IVA |
IVA – Créditos Incobráveis – Regularizações – Art. 78.º do CIVA. |
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634/2017-T |
2018-09-06 |
IRS |
IRS – Residência fiscal. |
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633/2017-T |
2018-07-04 |
IRS |
IRS - Caducidade – Processo de inquérito. |
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632/2017-T |
2018-03-28 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional. |
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