Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
3/2020-T |
2021-01-20 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção do artigo 7.º n.º 1 alínea e) do Código. |
|
2/2020-T |
2021-03-29 |
Selo |
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios Fiscais; Isenção. |
|
1/2020-T |
2021-02-11 |
IRS |
IRS/2014, 2015 e 2016 – Artigo 23.º, do CIRS – Dedução de custos com a angariação de clientes para aquisição de imóveis. |
|
953/2019-T |
2020-11-18 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas. |
|
952/2019-T |
2020-07-10 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
|
951/2019-T |
2020-09-18 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
|
950/2019-T |
2021-08-12 |
IRC |
IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para jovens; Crédito por dupla tributação internacional; Correcções a favor do contribuinte |
|
949/2019-T |
2020-07-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova. |
|
948/2019-T |
2021-01-06 |
IVA |
IVA – Devoluções sujeitas a IVA superiores a transmissões; Embalagens retornáveis; Artigos 16.º e 35.º (atual 36.º) do CIVA. |
|
947/2019-T |
2020-09-28 |
IRC |
IRC- Benefício Fiscal-Fundo de Investimento Imobiliário não residente. |
|
945/2019-T |
2021-08-16 |
IRC |
IRC |
|
944/2019-T |
2020-10-03 |
IRC |
IRC – Juros compensatórios; Suspensão da instância arbitral; Impugnabilidade. |
|
943/2019-T |
2020-09-18 |
IRC |
IRC – Direito ao reembolso de imposto; Juros indemnizatórios. Declaração de substituição. |
|
942/2019-T |
2021-02-10 |
IRC |
IRC/2004 – Relação de prejudicialidade e correções ao reporte de prejuízos declarado. Competência do Tribunal Arbitral; execução de julgados. |
|
941/2019-T |
2021-01-04 |
IRC |
IRC – Inexistência de objeto da lide IRC; Inspeção tributária – liquidação adicional de imposto. |
|
940/2019-T |
2021-02-04 |
IVA |
IVA - Exclusão do direito à dedução em sede de IVA; al. a), n.º 2 e n.º 6 do art. 19.º do CIVA; al. b) do n.º 5 do art. 36.º do CIVA. |
|
939/2019-T |
2021-08-02 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico |
|
938/2019-T |
2020-09-10 |
IRC |
IRC – Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos; Dividendos provenientes de países terceiros; Direito da União. |
|
937/2019-T |
2020-10-27 |
IRC |
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito. |
|
936/2019-T |
2024-06-19 |
IRC |
Migração de processos – Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro. Suspensão da instância. Litispendência. IRC. Realizações de utilidade social. |
|
935/2019-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação. |
|
934/2019-T |
2020-11-13 |
IRC |
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios. |
|
933/2019-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico. |
|
932/2019-T |
2020-10-15 |
IMT |
IMT – Região Autónoma da Madeira. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
931/2019-T |
2021-01-18 |
IVA |
Recusa do direito à dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais das faturas. |
|