Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
89/2017-A  6/6/2018  R. j. emprego público  Carreira  Ação administrativa para reconhecimento do direito à realização de provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
90/2017-A  7/13/2018  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
91/2017-A  10/29/2018  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. 
92/2017-A  8/31/2018  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
93/2017-A  9/26/2018  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP. 
94/2017-A  6/21/2018  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP. 
1/2018-A  9/12/2018  R. j. emprego público    Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso. 
2/2018-A  6/7/2018  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação. 
4/2018-A  9/16/2019  Contratos  Contrato público  Contrato de Locação - Incumprimento 
5/2018-A  7/17/2018  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador.