Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
6/2018-A  5/10/2018  R. j. emprego público  Remuneração  Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório. 
37/2018-A  7/17/2018  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador. 
39/2018-A  10/12/2018  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias; Doença. 
40/2018-A  11/16/2018  R. j. emprego público  Remuneração  Reconhecimento ao posicionamento remuneratório. 
42/2018-A  12/6/2018  R. j. emprego público  Remuneração  Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno. 
43/2018-A  4/11/2019  Contratos    Prestação de serviços. 
44/2018-A  12/3/2018  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico. 
45/2018-A  9/24/2018  R. j. emprego público    Contencioso da Função Pública – Reposições de abonos recebidos - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. 
95/2018-A  4/25/2019  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho. 
96/2018-A  2/1/2019  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal prevista no ECPDESP.