Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
63/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai   
62/2014-T  2014-09-01  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
59/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributações autónomas   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
57/2014-T  2014-09-11  IUC   IUC – Ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios   
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
55/2014-T  2014-06-23  IUC   Facto gerador e exigibilidade 
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
52/2014-T  2014-07-06  IUC   Incidência subjetiva   
51/2014-T  2014-11-27  IRS   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
47/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.   
46/2014-T  2014-09-04  IUC   Incidência subjetiva   
45/2014-T  2014-08-13  IUC   IUC – Locação financeira   
44/2014-T  2014-08-28  Selo   Verba 28 da TGIS, terrenos para construção   
43/2014-T  2014-07-14  IUC   Incidência subjetiva; Exigibilidade do Imposto   
42/2014-T  2014-06-25  IUC   Incidência subjetiva   
41/2014-T  2014-09-15  IRS   IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA   
40/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC – incidência subjetiva; caducidade do direito de acção   
39/2014-T  2014-07-30  IMI   IMI – Ilegalidade do acto tributário por falta de fundamentação   
38/2014-T  2014-09-15  IRC   Competência do Tribunal Arbitral   
37/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.    
36/2014-T  2014-07-31  IRC   Tributações autónomas