Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8392 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
672/2014-T  2015-04-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
670/2014-T  2015-05-11  IRS   IRS – Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade da notificação   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
668/2014-T  2015-04-21  IVA   IVA – Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade.   
667/2014-T  2015-05-29    IRC – Perdas por imparidade; créditos incobráveis   
666/2014-T  2015-06-26  IRS   IRS – Cláusula Geral anti abuso   
665/2014-T  2015-02-10  IRS   Mais Valias   
664/2014-T  2015-07-01  IVA   IVA – Erro na autoliquidação; Descontos.   
663/2014-T  2015-02-25  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
662/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
661/2014-T  2015-04-17    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
660/2014-T  2015-04-21  IRC   IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência   
659/2014-T  2015-04-24  IRC   IRC - Tributações autónomas – SGPS – Reenvio prejudicial   
658/2014-T  2015-04-27  IRC   IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal   
657/2014-T  2017-10-20    IVA – Declaração periódica de substituição; competência do tribunal arbitral – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 02 de julho de 2015 		  
656/2014-T  2015-04-30  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
655/2014-T  2015-06-16    IVA – Correções; impedimento no procedimento relativo ao ato de revogação   
654/2014-T  2015-07-24  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
653/2014-T  2015-02-06  IRC   Encargos financeiros dedutíveis; amortizações dedutíveis   
652/2014-T  2015-05-06  IRC   IRC - transparência fiscal   
651/2014-T  2015-02-25  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total; Hotel   
650/2014-T  2015-04-28  ISP   IEC – Isenção de ISP; Navegação Marítima Costeira   
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