| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 571/2016-T |
2017-04-17 |
Selo |
IS - Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
|
| 570/2016-T |
2017-07-31 |
IMT Selo |
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo |
|
| 569/2016-T |
2017-02-27 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro |
|
| 568/2016-T |
2017-05-12 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 567/2016-T |
2017-03-13 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal |
|
| 565/2016-T |
2017-06-01 |
IRC |
IRC - Crédito por Dupla Tributação Internacional - Tributações Autónomas. - Dedução de Benefícios Fiscais |
|
| 564/2016-T |
2017-05-23 |
IRC |
IRC - Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante |
|
| 563/2016-T |
2017-05-30 |
IMI |
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis |
|
| 562/2016-T |
2017-05-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
|
| 561/2016-T |
2017-03-27 |
IMT Selo |
IMT e IS |
|
| 560/2016-T |
2017-05-19 |
IRC |
IRC - Fusão invertida - gastos de financiamento - art. 23.º CIRC. |
|
| 559/2016-T |
2017-02-20 |
IMT Selo |
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. |
|
| 558/2016-T |
2017-03-13 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
|
| 557/2016-T |
2017-03-30 |
IMT |
IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosa de Imóveis. |
|
| 556/2016-T |
2017-03-08 |
IRC |
IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal. |
|
| 555/2016-T |
2017-02-22 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS (terrenos para construção); Regime transitório e ano de 2012 |
|
| 554/2016-T |
2017-03-30 |
Selo |
IS – Imóvel afeto a habitação; erro na classificação do prédio |
|
| 553/2016-T |
2017-04-05 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos |
|
| 552/2016-T |
2017-04-13 |
IRS |
IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS |
|
| 551/2016-T |
2017-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano; «terreno para construção» |
|
| 550/2016-T |
2017-04-04 |
IRS |
IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo 23º do CIRC. |
|
| 549/2016-T |
2017-02-06 |
IVA |
IVA - Despesas em recursos comuns - Exercício do direito à dedução |
|
| 548/2016-T |
2017-06-26 |
IMT |
IMT - Utilidade turística, benefício fiscal respeitante a empreendimento turístico e art. 20.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro; erro sobre os pressupostos de facto e direito; caducidade do direito à liquidação |
|
| 547/2016-T |
2017-04-03 |
IRS |
IRS – união de facto; domicílio fiscal. |
|
| 546/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
