Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
191/2014-T  2014-09-29  IUC   IUC – incidência subjectiva; presunções legais   
190/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – incidência subjetiva   
189/2014-T  2014-07-31  IUC   Incidência subjetiva   
188/2014-T  2014-07-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
185/2014-T  2014-10-24  IVA   IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.   
184/2014-T  2014-10-21  IUC   Competência material do Tribunal Arbitral   
183/2014-T  2014-07-14  IUC   IUC – incidência subjectiva; incompetência absoluta do tribunal   
182/2014-T  2014-09-28  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade   
181/2014-T  2014-09-03  IRC   Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência   
180/2014-T  2015-07-03  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso   
179/2014-T  2014-10-15  IUC   IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo   
178/2014-T  2014-10-24  IUC   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral   
177/2014-T  2014-07-14  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical   
176/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC – incidência subjetiva; Presunção.   
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
174/2014-T  2014-08-06  IUC   Incidência subjetiva   
173/2014-T  2014-10-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração   
172/2014-T  2014-07-09  IRS   Competência dos Tribunais Arbitrais; Vícios de forma   
171/2014-T  2018-03-12  IUC   Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.   
170/2014-T  2014-10-30  IUC   Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral   
169/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
168/2014-T  2014-09-08  IUC   Incidência subjetiva   
167/2014-T  2014-07-28  IRC   Tributações Autónomas   
166/2014-T  2014-10-23  IRC   Tributações Autónomas