Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
790/2014-T |
2015-07-08 |
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IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória |
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789/2014-T |
2015-07-30 |
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IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo |
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788/2014-T |
2015-07-28 |
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IUC – Incidência subjetiva, presunções legais |
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787/2014-T |
2015-04-27 |
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IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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786/2014-T |
2015-05-29 |
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IUC – Incidência subjetiva |
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785/2014-T |
2015-03-17 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais |
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784/2014-T |
2015-04-20 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. |
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783/2014-T |
2015-09-21 |
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IRC – Abates por quebras |
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782/2014-T |
2015-09-29 |
IUC |
Liquidação do imposto único de circulação |
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781/2014-T |
2015-10-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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780/2014-T |
2015-07-02 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo |
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779/2014-T |
2015-04-28 |
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IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito |
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778/2014-T |
2015-03-17 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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777/2014-T |
2015-07-17 |
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IUC – Incidência subjetiva; presunção legal |
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776/2014-T |
2015-06-18 |
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IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros |
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775/2014-T |
2015-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira |
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774/2014-T |
2015-04-06 |
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IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide |
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773/2014-T |
2015-11-06 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; |
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772/2014-T |
2015-07-20 |
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IRS – Regime simplificado |
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771/2014-T |
2015-04-30 |
IVA |
IRS – Mais-valias imobiliárias; aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 02 de dezembro de 2015, recurso n.º 734/15, que decide em substituição. |
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770/2014-T |
2015-03-31 |
IRS |
Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária. |
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769/2014-T |
2015-04-08 |
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IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação; ilegalidade da autoliquidação; taxas de tributação autónoma |
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768/2014-T |
2015-04-06 |
IRS |
IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias |
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767/2014-T |
2015-06-30 |
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IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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766/2014-T |
2015-05-28 |
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IRS – Mais-valias |
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