Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7662 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
69/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.    
68/2014-T  2014-08-18  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
67/2014-T  2014-07-15  IUC   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira   
66/2014-T  2014-09-09  Selo   Verba 28 da TGIS   
65/2014-T  2014-09-01  IRC   Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.   
64/2014-T  2014-10-15  IVA   Direito à dedução; localização das operações   
63/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva contrato de locação financeira, presunções legai   
62/2014-T  2014-09-01  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
60/2014-T  2014-09-22  Selo   Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
59/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributações autónomas   
58/2014-T  2015-03-24  IUC   IUC - incidência subjetiva; presunção   
57/2014-T  2014-09-11  IUC   IUC – Ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios   
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
55/2014-T  2014-06-23  IUC   Facto gerador e exigibilidade  6 
53/2014-T  2014-10-20  IVA   IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução   
52/2014-T  2014-07-06  IUC   Incidência subjetiva   
51/2014-T  2014-11-27  IRS   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso   
50/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjectiva; presunção legal   
47/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.   
46/2014-T  2014-09-04  IUC   Incidência subjetiva   
45/2014-T  2014-08-13  IUC   IUC – Locação financeira   
44/2014-T  2014-08-28  Selo   Verba 28 da TGIS, terrenos para construção   
43/2014-T  2014-07-14  IUC   Incidência subjetiva; Exigibilidade do Imposto   
42/2014-T  2014-06-25  IUC   Incidência subjetiva   
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