| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 750/2016-T |
2017-08-28 |
IMT |
IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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| 749/2016-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa |
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| 748/2016-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento |
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| 747/2016-T |
2017-12-21 |
IRC |
IRC - Desconsideração de gastos |
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| 746/2016-T |
2017-09-29 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical |
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| 745/2016-T |
2017-04-27 |
IRS |
IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização |
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| 744/2016-T |
2017-09-11 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios |
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| 743/2016-T |
2017-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28 |
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| 742/2016-T |
2017-06-21 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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| 741/2016-T |
2017-09-25 |
IUC |
IUC - Vigência de contrato de locação |
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| 740/2016-T |
2020-01-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 30 de maio de 2017. |
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| 739/2016-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS - Tributação Conjunta - Perdas |
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| 738/2016-T |
2017-04-24 |
Selo |
Imposto do Selo – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 737/2016-T |
2017-06-23 |
IRS |
IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal |
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| 736/2016-T |
2017-06-01 |
IVA |
IVA - artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta |
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| 735/2016-T |
2017-07-11 |
IRC |
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações. |
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| 734/2016-T |
2017-06-26 |
IRC |
IRC – Locação Operacional |
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| 733/2016-T |
2017-07-21 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI |
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| 732/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis |
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| 731/2016-T |
2017-05-11 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva |
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| 730/2016-T |
2017-07-13 |
IVA |
IVA – Divergências; Errónea quantificação |
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| 729/2016-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC |
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| 728/2016-T |
2017-07-06 |
IRC |
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios |
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| 727/2016-T |
2017-09-05 |
IRC |
IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia |
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| 726/2016-T |
2020-02-26 |
IUC |
IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017.
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Jurisprudência Arbitral Tributária
