Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
634/2015-T |
2016-03-23 |
IRS |
IRS – Venda de participações sociais |
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633/2015-T |
2016-02-16 |
IUC |
IUC – Inutilidade superveniente da lide |
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632/2015-T |
2016-05-16 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28 TGIS; prédio urbano em propriedade total |
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631/2015-T |
2016-06-17 |
IRC |
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS |
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630/2015-T |
2016-06-21 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral; inidoneidade do meio processual; ato de inscrição na matriz; verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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628/2015-T |
2016-03-21 |
ISP |
ISP - Gasóleo colorido e marcado; cartão electrónico de abastecimento; intransmissibilidade do benefício fiscal. |
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627/2015-T |
2016-07-05 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais |
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626/2015-T |
2016-04-20 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva. |
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625/2015-T |
2016-10-08 |
IRC |
IRC – Caducidade do direito à liquidação / Notificação pessoal |
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624/2015-T |
2016-04-28 |
IUC |
IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva |
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623/2015-T |
2016-06-09 |
IRC |
IRC – SGPS; dedutibilidade dos encargos financeiros; Circular n.º 7/2004, da DSIRC |
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622/2015-T |
2016-02-22 |
IVA |
IVA – Taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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621/2015-T |
2016-03-15 |
IRS |
IRS – Ajudas de custos |
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620/2015-T |
2016-04-11 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
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619/2015-T |
2016-03-08 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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618/2015-T |
2016-04-22 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; tempestividade do pedido |
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617/2015-T |
2016-02-22 |
IVA |
IVA - Pedido de revisão oficiosa e de recursos hierárquico de autoliquidação; reenvio prejudicial; artigo 79.º Diretiva IVA; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral |
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616/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade |
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615/2015-T |
2016-03-17 |
IRS |
IRS - Mais-valias - 2011 |
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614/2015-T |
2016-05-23 |
IRC |
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC |
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613/2015-T |
2016-06-07 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; incompetência do Tribunal Arbitral |
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612/2015-T |
2016-06-24 |
IVA |
IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento turístico; erro de enquadramento legal |
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611/2015-T |
2016-05-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais |
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610/2015-T |
2016-05-31 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – sujeito passivo; momento determinante da sujeição subjectiva |
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609/2015-T |
2016-05-02 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência. |
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