Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7647 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
730/2014-T  2015-06-23  IMT Selo   IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos   
729/2014-T  2015-04-27    IMT/IS – Base de tributação; valor do acto   
728/2014-T  2015-04-20  Selo   IS – verba 28 TGIS   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
724/2014-T  2015-04-29  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
722/2014-T  2015-04-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
721/2014-T  2015-04-07    IRC – Inutilidade superveniente da lide   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
719/2014-T  2015-04-22    IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
716/2014-T  2015-05-27  IRC   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
714/2014-T  2015-12-21  IRC   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova   
713/2014-T  2015-06-05    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical; Juros indemnizatórios   
712/2014-T  2015-02-23    IS - Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
711/2014-T  2015-05-08    IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência   
710/2014-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
709/2014-T  2015-10-13  IRC   Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência    
708/2014-T  2015-06-01  IVA   IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
705/2014-T  2015-03-30    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
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