Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
752/2016-T |
2017-12-18 |
ISP |
ISP – Liquidação oficiosa. |
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751/2016-T |
2017-08-24 |
IVA |
IVA – Pedido de reembolso – Notificação da Requerente (artigo 39º-5 e 6, do CPPT) – Faturas e respetivos requisitos [(artigos 19º e 36º, do CIVA e 178º-a), da DIVA] – Caducidade do direito à liquidação (artigo 45º-3, do CIVA) |
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750/2016-T |
2017-08-28 |
IMT |
IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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749/2016-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa |
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748/2016-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento |
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747/2016-T |
2017-12-21 |
IRC |
IRC - Desconsideração de gastos |
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746/2016-T |
2017-09-29 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical |
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745/2016-T |
2017-04-27 |
IRS |
IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização |
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744/2016-T |
2017-09-11 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios |
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743/2016-T |
2017-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28 |
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742/2016-T |
2017-06-21 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva; presunção legal |
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741/2016-T |
2017-09-25 |
IUC |
IUC - Vigência de contrato de locação |
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740/2016-T |
2020-01-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 30 de maio de 2017. |
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739/2016-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS - Tributação Conjunta - Perdas |
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738/2016-T |
2017-04-24 |
Selo |
Imposto do Selo – Inutilidade Superveniente da Lide |
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737/2016-T |
2017-06-23 |
IRS |
IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal |
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736/2016-T |
2017-06-01 |
IVA |
IVA - artigo 78.º, do CIVA; duplicação de coleta |
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735/2016-T |
2017-07-11 |
IRC |
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das prestações. |
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734/2016-T |
2017-06-26 |
IRC |
IRC – Locação Operacional |
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733/2016-T |
2017-07-21 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI |
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732/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis |
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731/2016-T |
2017-05-11 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva |
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730/2016-T |
2017-07-13 |
IVA |
IVA – Divergências; Errónea quantificação |
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729/2016-T |
2017-06-30 |
IRC |
IRC - Fusão invertida - Custos de financiamento - Artigo 23.º do CIRC |
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728/2016-T |
2017-07-06 |
IRC |
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte; Meios probatórios; Instruções administrativas; Circulares; Juros indemnizatórios |
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