| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 294/2017-T |
2017-12-21 |
IRC |
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida. |
|
| 293/2017-T |
2018-02-28 |
IRS |
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade. |
|
| 292/2017-T |
2018-05-16 |
IRC |
IRC - depreciações e amortizações - imputação de subsídios ao investimento - dedutibilidade de gastos financeiros. |
|
| 291/2017-T |
2018-02-13 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 290/2017-T |
2017-12-22 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
|
| 289/2017-T |
2018-03-05 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos. |
|
| 288/2017-T |
2017-10-18 |
|
IMI – posto de abastecimento de combustível - classificação como prédios urbanos «outros» ou antes como prédios urbanos «comerciais». |
|
| 287/2017-T |
2017-12-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto. |
|
| 286/2017-T |
2018-01-29 |
IRS |
IRS - Exploração de Habitação Periódica – Enquadramento de Rendimentos |
|
| 285/2017-T |
2023-01-09 |
IRC |
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021 |
|
| 284/2017-T |
2017-11-20 |
IRC |
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis. |
|
| 283/2017-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS – Crédito de imposto. |
|
| 282/2017-T |
2017-11-11 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. |
|
| 281/2017-T |
2018-04-27 |
IVA |
IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico. |
|
| 280/2017-T |
2017-12-22 |
IRS |
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário. Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS. |
|
| 279/2017-T |
2017-11-30 |
Selo |
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS. |
|
| 278/2017-T |
2017-12-15 |
IVA |
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do CIVA - ilegitimidade processual ativa. |
|
| 277/2017-T |
2017-11-29 |
IRS |
IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade. |
|
| 276/2017-T |
2018-02-26 |
IRS |
IRS - qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 275/2017-T |
2017-11-29 |
IRS |
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 274/2017-T |
2018-01-16 |
IRS |
IRS – qualificação de rendimentos – contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 273/2017-T |
2018-01-03 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 272/2017-T |
2018-03-01 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
|
| 271/2017-T |
2017-11-21 |
IRS |
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos. |
|
| 270/2017-T |
2018-01-03 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de exploração de exploração turística. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
