| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 151/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões. |
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| 150/2018-T |
2018-11-06 |
IRC |
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de fundamentação. |
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| 149/2018-T |
2018-11-16 |
IMT |
IMT- Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita |
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| 148/2018-T |
2018-10-26 |
IRC |
IRC – Valor atribuído a imóvel na dação em pagamento |
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| 147/2018-T |
2018-11-22 |
IRC |
IRC - Excepção de incompetência em razão da matéria – Goodwill - Gasto fiscal - Artigo 45-ºA do Código do IRC. |
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| 146/2018-T |
2018-10-09 |
IRC |
IRC – Incentivo Fiscal à Criação de Emprego para Jovens – artigo 19.º (anterior 48.º-A) do EBF – Intempestividade. |
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| 145/2018-T |
2018-10-10 |
IRC |
IRC - Acção Arbitral - Tempestividade |
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| 144/2018-T |
2019-10-04 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC
Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão) |
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| 143/2018-T |
2019-02-25 |
IRC |
IRC – Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC. |
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| 142/2018-T |
2018-12-28 |
Outros |
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário. |
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| 141/2018-T |
2018-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional. |
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| 140/2018-T |
2018-07-30 |
IRS |
IRS – Declaração de Substituição – artigo 59.º CPPT. |
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| 139/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias – valor de aquisição. |
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| 138/2018-T |
2018-09-03 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito de dedução, artigo 98.º n.º 2 CIVA – Bens de Utilização Mista – Erro de Direito. |
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| 137/2018-T |
2018-10-12 |
IRS |
IRS – Mais Valias imobiliárias – Correcção do valor de realização. |
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| 136/2018-T |
2020-05-04 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio Prejudicial. |
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| 135/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
IRS – Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide. |
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| 134/2018-T |
2018-07-20 |
IMI |
AIMI – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 133/2018-T |
2018-10-19 |
IUC |
IUC – Presunções legais; Locação financeira. |
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| 132/2018-T |
2019-02-01 |
IVA |
IVA – Direito à dedução das SGPS. |
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| 131/2018-T |
2018-11-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 130/2018-T |
2018-10-20 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita. |
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| 129/2018-T |
2018-09-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
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| 128/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais. |
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| 127/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC – Dupla tributação jurídica internacional. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
