Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
399/2017-T  2018-02-22  IRS   IRS – Tributação de não residentes; rendimentos prediais – deduções.   
398/2017-T  2018-02-16  IUC   IUC – Incidência (Veículo Usado)   
397/2017-T  2020-06-17  IVA   IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.   
396/2017-T  2018-05-04  Selo   Imposto do Selo - Verba 28 TGIS – Inutilidade Superveniente da lide.   
395/2017-T  2018-02-28    IRS – Adiantamento por conta de lucros - Presunção   
394/2017-T  2017-11-29  Selo   Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta   
393/2017-T  2018-02-09  IRS   IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) - data de aquisição dos bens.   
392/2017-T  2018-03-21  IRC   IRC – Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados – SGPS – Isenção prevista no art. 32.º, n.º 2, do EBF.   
391/2017-T  2018-02-01  IRS   IRS – Mais–Valias - Data de Transmissão de Imóveis.   
390/2017-T  2018-03-01    IRS – rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada.   
389/2017-T  2018-02-21  IRS   IRS – Mais valias - valores mobiliários.   
388/2017-T  2018-03-08  IRS   IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS   
387/2017-T  2017-10-16  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.   
386/2017-T  2017-11-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide.   
385/2017-T  2018-02-07  IRC   IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE.   
384/2017-T  2017-11-21  IRC   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.   
383/2017-T  2018-04-20  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.   
382/2017-T  2018-02-23  IRS   IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova   
381/2017-T  2017-11-14  IRC   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico.   
380/2017-T  2018-01-26  IRC   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de 2005 – SGPS - Circular nº 7/2004, da DSIRC.   
379/2017-T  2017-11-22  IRC   IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.   
378/2017-T  2018-02-26  IRC   IRC – Preços de transferência.   
377/2017-T  2018-03-05  IRS   IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição   
376/2017-T  2017-12-14  IUC   IUC – Incidência.   
375/2017-T  2018-04-18  IVA   IVA – Direito à dedução.   
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