Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
302/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC. |
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301/2019-T |
2021-04-04 |
IRS |
IRS de 2016 – Mais – valias imobiliárias; Residente em Itália; Artigo 43.º nº 2 do CIRS vs. artigo 63º do TFUE. |
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300/2019-T |
2019-10-14 |
IRS |
IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa |
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297/2019-T |
2019-11-29 |
IRC IVA |
IRC e IVA - Liquidação |
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296/2019-T |
2020-01-07 |
IRC |
IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma. |
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295/2019-T |
2019-12-20 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso. |
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294/2019-T |
2019-10-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Isenção - SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio. |
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293/2019-T |
2020-01-13 |
IMI |
Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) |
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292/2019-T |
2020-06-02 |
IVA |
IVA – isenção nas exportações – prova da exportação. |
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291/2019-T |
2019-12-09 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação. |
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290/2019-T |
2019-11-29 |
IVA |
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA. |
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289/2019-T |
2019-12-18 |
IRS |
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa. |
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288/2019-T |
2019-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização. |
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287/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma. |
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286/2019-T |
2019-10-30 |
IMT Selo |
IMT e IS – Distrate. |
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285/2019-T |
2020-06-23 |
IRC |
IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada. |
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283/2019-T |
2020-02-16 |
IUC |
IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração. |
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282/2019-T |
2019-11-08 |
IVA |
IVA – Coligação de contratos isentos e não isentos; imputação de despesas; questão de facto. |
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281/2019-T |
2020-01-22 |
IRC |
IRC - Artigo 88.º do CIRC – Despesas não documentadas |
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280/2019-T |
2020-01-22 |
Outros |
Contribuição sobre o sector bancário – contribuição financeira – Incompetência do tribunal arbitral. |
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279/2019-T |
2019-08-02 |
IVA |
IVA - Revogação do acto impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas. |
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278/2019-T |
2020-07-27 |
IVA |
IVA – Cessão de Exploração; Insolvência. |
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277/2019-T |
2019-12-19 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori. |
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276/2019-T |
2019-12-16 |
IRC |
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de clientes. |
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275/2019-T |
2019-12-18 |
IVA |
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução. |
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