Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
302/2019-T  2020-01-08  IRC   IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC.   
301/2019-T  2021-04-04  IRS   IRS de 2016 – Mais – valias imobiliárias; Residente em Itália; Artigo 43.º nº 2 do CIRS vs. artigo 63º do TFUE.   
300/2019-T  2019-10-14  IRS   IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa   
297/2019-T  2019-11-29  IRC IVA   IRC e IVA - Liquidação   
296/2019-T  2020-01-07  IRC   IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma.   
295/2019-T  2019-12-20  IVA   IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.   
294/2019-T  2019-10-07  Selo   Imposto do Selo – Isenção - SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio.   
293/2019-T  2020-01-13  IMI   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)   
292/2019-T  2020-06-02  IVA   IVA – isenção nas exportações – prova da exportação.   
291/2019-T  2019-12-09  IRS   IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.   
290/2019-T  2019-11-29  IVA   IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.   
289/2019-T  2019-12-18  IRS   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa.   
288/2019-T  2019-11-20  IRS   IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.   
287/2019-T  2019-12-16  IRC   IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.   
286/2019-T  2019-10-30  IMT Selo   IMT e IS – Distrate.   
285/2019-T  2020-06-23  IRC   IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada.   
283/2019-T  2020-02-16  IUC   IUC – Contratos de locação financeira e aluguer de longa duração.   
282/2019-T  2019-11-08  IVA   IVA – Coligação de contratos isentos e não isentos; imputação de despesas; questão de facto.   
281/2019-T  2020-01-22  IRC   IRC - Artigo 88.º do CIRC – Despesas não documentadas   
280/2019-T  2020-01-22  Outros  Contribuição sobre o sector bancário – contribuição financeira – Incompetência do tribunal arbitral.   
279/2019-T  2019-08-02  IVA   IVA - Revogação do acto impugnado. Extinção da instância. Responsabilidade por custas.   
278/2019-T  2020-07-27  IVA   IVA – Cessão de Exploração; Insolvência.   
277/2019-T  2019-12-19  IRS   Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori.   
276/2019-T  2019-12-16  IRC   IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de clientes.   
275/2019-T  2019-12-18  IVA   IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.