| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 252/2018-T |
2019-05-15 |
IRC IVA |
IRC – IVA – Correções do inventário; Presunção de aquisição e de transmissão de bens. |
|
| 251/2018-T |
2019-03-13 |
IVA |
Inversão do sujeito passivo; Construção de parque fotovoltaico. |
|
| 250/2018-T |
2019-01-21 |
Selo |
Imposto do Selo – Sucessão – União de facto. |
|
| 249/2018-T |
2019-03-25 |
IRC |
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional: artigo 91.º do CIRC. |
|
| 248/2018-T |
2020-06-05 |
IVA |
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 12 de março de 2019
|
|
| 247/2018-T |
2018-11-13 |
IRC |
IRC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção. |
|
| 246/2018-T |
2018-12-21 |
IMI |
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1 e 3, e 135.º-B, n.º 1, do Código do IMI); Reclamação graciosa (indeferimento tácito); Tempestividade. |
|
| 245/2018-T |
2019-01-24 |
IRC |
IRC – Dedução de juros incorridos em contratos swap. |
|
| 244/2018-T |
2019-07-17 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Método da afetação real. Sujeito passivo misto. |
|
| 243/2018-T |
2019-02-28 |
IRS |
Retenções na fonte – ajudas de custo |
|
| 242/2018-T |
2019-01-10 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE. |
|
| 241/2018-T |
2018-12-12 |
IMT |
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. |
|
| 240/2018-T |
2019-02-18 |
IVA |
IVA – Direito à dedução em fase preliminar à operação de atividade tributada. |
|
| 239/2018-T |
2019-01-03 |
IVA |
Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão – Caducidade do direito à liquidação – Inquérito criminal. |
|
| 238/2018-T |
2019-03-13 |
IMT Selo |
Isenção; artigo 58.º-D do EBF. |
|
| 237/2018-T |
2019-02-12 |
IRS |
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA). |
|
| 236/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS –Mais-Valias-n.º3 do artigo 43.º do CIRS. |
|
| 235/2018-T |
2019-01-03 |
IRS |
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei no tempo |
|
| 234/2018-T |
2018-11-27 |
Selo |
IS – Verba 17.1.14, da TGIS |
|
| 233/2018-T |
2018-12-21 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS. |
|
| 232/2018-T |
2019-01-29 |
IVA |
Isenção – Lar de idosos – Utilidade social. |
|
| 231/2018-T |
2019-01-28 |
IRC |
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC. |
|
| 230/2018-T |
2018-12-28 |
IRS |
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS. |
|
| 229/2018-T |
2020-02-28 |
IRC |
IRC – Revisão Oficiosa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018. |
|
| 228/2018-T |
2018-10-30 |
IVA |
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
