| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 332/2019-T |
2019-12-13 |
IRS |
IRS – Mais-valias não residentes. |
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| 331/2019-T |
2019-10-21 |
IRS |
IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2 CIRS (2009). |
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| 330/2019-T |
2020-02-10 |
IVA |
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização. Arts. 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA. |
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| 329/2019-T |
2019-10-11 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade |
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| 328/2019-T |
2020-04-14 |
IVA |
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova. |
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| 327/2019-T |
2020-01-14 |
IRC |
IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça. |
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| 326/2019-T |
2020-01-31 |
IVA |
IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento de réditos e realização da prestação de serviços. |
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| 325/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade. |
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| 324/2019-T |
2019-10-30 |
IUC |
IUC - exceção de intempestividade, valor do processo |
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| 323/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos - Tributações autónomas - Presunção legal. |
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| 322/2019-T |
2019-12-09 |
IRC |
IRC/2014 – Tributações autónomas. |
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| 321/2019-T |
2020-02-05 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais – RFAI - Imputação ao período de tributação. |
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| 320/2019-T |
2019-12-12 |
IMI |
IMI – Caso Julgado.
*Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 4 de novembro de 2020, recurso n.º 18/20.7BALSB, que decide em substituição. |
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| 319/2019-T |
2019-12-23 |
IVA |
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva. |
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| 318/2019-T |
2020-03-02 |
IMT Selo IMI |
IMT/IS/IMI – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção. |
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| 317/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação. |
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| 314/2019-T |
2020-01-11 |
IRS |
IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol. |
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| 313/2019-T |
2020-05-04 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma; pagamento a não residentes |
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| 312/2019-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova. |
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| 311/2019-T |
2020-01-02 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Aplicação da lei no tempo. |
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| 310/2019-T |
2019-11-21 |
IMT |
Fundos de Investimento Imobiliário – IMT – Redução de taxas – Artigo 49.º, n.º 1, do Estatuto dos Benefícios fiscais. |
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| 309/2019-T |
2019-10-01 |
IMT |
IMT - Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção. |
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| 308/2019-T |
2019-11-15 |
IMT |
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de imóveis. |
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| 307/2019-T |
2020-03-09 |
IRC |
IRC - CFI – RFAI; Investimentos elegíveis; criação de postos de trabalho. |
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| 303/2019-T |
2019-12-23 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
