Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
294/2022-T |
2023-01-04 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços – Ginásios – Serviços de nutrição – Isenção de IVA. |
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293/2022-T |
2022-10-03 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide |
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292/2022-T |
2022-11-16 |
IMI |
AIMI – Revisão da matéria Tributária – Fixação do VPT |
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291/2022-T |
2023-07-02 |
IMI |
IMI . Revogação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide. |
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290/2022-T |
2022-12-22 |
IMI |
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do ato tributário – Pressupostos |
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289/2022-T |
2023-01-11 |
IMI |
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção – Revisão oficiosa de liquidações subsequentes. |
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288/2022-T |
2023-01-27 |
IMI |
AIMI – Apuramento do VPT nos terrenos para construção. |
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287/2022-T |
2022-11-16 |
IMI |
IMI - Indeferimento tácito de revisão oficiosa - Impugnabilidade do acto destacável de fixação do valor patrimonial tributável. |
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286/2022-T |
2023-01-23 |
IMI |
AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção; Admissibilidade de pedido de revisão tributária. |
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285/2022-T |
2022-10-27 |
IMI |
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos 45.º, 38.º e 78.º da LGT |
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284/2022-T |
2023-03-05 |
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AIMI - Impugnação da liquidação, com fundamento em erro na determinação da matéria colectável, por errónea fixação do valor patrimonial tributário – Coeficientes aplicáveis na avaliação de terrenos para construção. |
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283/2022-T |
2023-01-02 |
IMI |
IMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente. |
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282/2022-T |
2023-01-03 |
IMI |
AIMI - Revisão do Acto Tributário. Fixação do valor patrimonial tributário e sua impugnação. |
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281/2022-T |
2023-02-28 |
IMI |
Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fixação do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI — Revisão oficiosa com fundamento em injustiça grave ou notória da matéria tributável (art. 78.º, n.º 4, da LGT). |
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280/2022-T |
2023-03-14 |
IMI |
AIMI – Fixação do Valor Patrimonial Tributário |
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279/2022-T |
2023-01-02 |
IMI |
IMI –VPT dos terrenos para construção. |
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278/2022-T |
2022-11-07 |
IMT |
IMT – Regime fiscal aplicável aos FIEAE. |
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277/2022-T |
2023-03-02 |
Selo |
Imposto do Selo - FIEAE |
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276/2022-T |
2023-02-15 |
IRS |
IRS - Incompetência material; Mais-valias; Despesas e encargos; Ónus da prova; Princípio do inquisitório; Despesas com a prestação de garantia indevida. |
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275/2022-T |
2022-12-26 |
IRS |
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º, nº 5 do CIRS. |
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273/2022-T |
2022-11-17 |
IRS |
IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública. |
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272/2022-T |
2022-11-17 |
IRC |
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável. |
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271/2022-T |
2022-12-12 |
IMT |
IMT - Convolação de isenções. |
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270/2022-T |
2023-06-26 |
IRC |
IRC. RETGS. Procedimentos de Inspecção Tributária. Preços de Transferência. Operações financeiras. Imparidades em inventários. Ajustamentos a prejuízos fiscais |
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269/2022-T |
2022-12-29 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Mobiliárias. |
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