Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7524 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
598/2017-T  2018-07-27  IRC   IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.   
597/2017-T  2018-06-15  IRC   IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte - Convenções sobre Dupla Tributação.   
596/2017-T  2019-01-08  IVA   IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso de cessação antecipada de contrato com obrigação de permanência.   
595/2017-T  2018-06-01  IVA   IVA – Direito à dedução – Direitos de imagem de desportistas.   
594/2017-T  2018-05-15  Selo   Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em uniões de facto - Caducidade do direito à liquidação – Prescrição - Suspensão do procedimento de liquidação por pendência de litígio judicial.   
592/2017-T  2018-05-02  IVA   IVA - Operações não realizadas.   
591/2017-T  2018-10-11  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.   
590/2017-T  2018-06-19  IRC   IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de Encargos Financeiros   
589/2017-T  2019-04-24  IVA   Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.   
588/2017-T  2018-03-27  IRS   IRS – Alteração de elementos declarados - Falta de fundamentação.   
587/2017-T  2018-11-21  IRS   IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.   
586/2017-T  2018-06-20  IRC   IRC – Tributações Autónomas e art. 88.º, n.º 13 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).   
585/2017-T  2018-09-24  IVA   IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.   
584/2017-T  2018-09-26  IRS   IRS – Pessoa coletiva sem fins lucrativos.   
583/2017-T  2018-06-19  IRC   IRC – Ato Inimpugnável – Litispendência - Preterição de Direito de Audição e Falta de Fundamentação.   
582/2017-T  2018-10-17  IRC   IRC – Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por imparidade – Juros compensatórios.   
581/2017-T  2019-04-15  IVA   Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato.   
580/2017-T  2018-03-09  IMT   IMT - Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção   
579/2017-T  2018-09-12  IRS   IRS - Residência em território português.   
578/2017-T  2018-07-17  IVA   IVA – SGPS; Gastos Gerais; Direito à dedução.   
577/2017-T  2018-05-07  IRC   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC).   
576/2017-T  2018-06-11  IRC   IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.   
575/2017-T  2018-03-15  IVA   IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução.   
574/2017-T  2018-09-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS; Terreno para construção.   
573/2017-T  2018-05-07  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.