| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 367/2018-T |
2019-01-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta. |
|
| 366/2018-T |
2022-02-09 |
IRS |
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IRS. Caducidade do direito à liquidação. Inimpugnabilidade de atos consequentes.
*Substitui, quanto à matéria de direito, a decisão arbitral de 18 de junho de 2021. |
|
| 365/2018-T |
2019-04-11 |
IRC |
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos |
|
| 364/2018-T |
2019-03-12 |
IRC |
RETGS - Procedimentos de Inspecção Tributária - Correcções na dominada/correcções na dominante - Natureza dos Procedimentos de Inspecção. Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 363/2018-T |
2019-04-05 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas - SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI |
|
| 362/2018-T |
2019-01-15 |
IMI |
IMI – Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO. |
|
| 361/2018-T |
2019-03-27 |
Outros |
AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade. |
|
| 360/2018-T |
2019-04-03 |
IVA |
IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais. |
|
| 359/2018-T |
2019-07-19 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
|
| 358/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho. |
|
| 357/2018-T |
2019-05-24 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Substituição tributária - Retenção na fonte. |
|
| 356/2018-T |
2019-01-11 |
IMI |
AIMI – Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis. |
|
| 355/2018-T |
2019-01-08 |
IVA |
IVA - Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, n.ºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 12º do CIVA na atividade de medicina dentária e odontologia. |
|
| 354/2018-T |
2019-10-08 |
IVA |
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Complementa a decisão arbitral de 4 de maio de 2020. |
|
| 353/2018-T |
2019-04-02 |
IRC |
Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade. |
|
| 352/2018-T |
2018-12-10 |
IVA |
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova. |
|
| 351/2018-T |
2018-12-03 |
IRS |
IRS – Categoria F – dedução de perdas. |
|
| 350/2018-T |
2019-05-24 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor Bancário; Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS – Reforma de decisão (em anexo). |
|
| 349/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge. |
|
| 348/2018-T |
2019-02-12 |
IMT |
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT. |
|
| 347/2018-T |
2019-03-08 |
IVA |
Obras em prédio alheio ao sujeito passivo – Direito à dedução. |
|
| 346/2018-T |
2019-03-20 |
ISP |
IEC – Gasóleo colorido e marcado. |
|
| 345/2018-T |
2019-02-27 |
IRC |
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias. |
|
| 344/2018-T |
2019-04-02 |
IMI |
AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados. |
|
| 343/2018-T |
2019-09-11 |
IRS |
IRS – Ónus da prova; Diretiva da Poupança. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
