Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
392/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova.   
391/2018-T  2019-05-06  IRC   Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap.   
390/2018-T  2019-01-10  IRC   IRC – Depreciação e Amortização.   
389/2018-T  2019-02-12  IMI   IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade.   
388/2018-T  2019-07-31  IRC   IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas. Arts. 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC.   
387/2018-T  2019-06-20  IRC   IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;   
386/2018-T  2019-04-20  IUC   IUC – Embarcação registada na Região Autónoma da Madeira   
385/2018-T  2019-04-03  IRC   IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias.   
384/2018-T  2019-09-13  IRC   IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e tempestividade.   
383/2018-T  2019-01-22  IUC   IUC – Incidência Subjectiva.   
382/2018-T  2019-02-22  IRC   IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável.   
381/2018-T  2019-04-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.   
380/2018-T  2019-06-17    IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma.   
379/2018-T  2019-03-11  IVA   Faturas – Requisitos – Direito à dedução em IVA.   
378/2018-T  2018-12-07  IMI   AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.ºs 1 e 2, do Código do IMI) - Terrenos para construção; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral.   
377/2018-T  2019-02-28  IRC   IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004   
376/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade.   
375/2018-T  2019-06-17  IMI   AIMI – prédios situados em “centros históricos”   
374/2018-T  2019-01-24  IRS   IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.   
373/2018-T  2019-06-14  IVA   Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC - Decisão Arbitral (anexa à decisão).   
372/2018-T  2019-04-16  IRC   IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de vida útil.   
371/2018-T  2019-04-03  IRC   Dedutibilidade dos gastos – Faturas.   
370/2018-T  2019-01-18  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.   
369/2018-T  2019-02-14  IVA   IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.   
368/2018-T  2019-04-11  IMI   AIMI - Opção pela tributação conjunta