| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 332/2021-T |
2021-11-12 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 331/2021-T |
2022-04-26 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental |
|
| 330/2021-T |
2022-02-22 |
IRS |
IRS – Ilegalidade da liquidação de retenções na fonte. |
|
| 325/2021-T |
2022-03-20 |
ISV |
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria |
|
| 324/2021-T |
2022-07-18 |
IVA |
IVA – Competência Material: Ato de Liquidação e Reembolso – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 322/2021-T |
2021-10-28 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias de residente na UE – inutilidade superveniente da lide. |
|
| 321/2021-T |
2022-03-02 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas. |
|
| 320/2021-T |
2022-01-31 |
IVA |
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. |
|
| 319/2021-T |
2021-11-25 |
IVA |
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição. |
|
| 318/2021-T |
2022-01-11 |
IRS |
IRS; categoria F, dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º do CIRS |
|
| 317/2021-T |
2022-07-28 |
ISV |
Código do ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Conformidade com o Tratado de Funcionamento da União Europeia. |
|
| 316/2021-T |
2021-11-29 |
IMT Selo |
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
|
| 315/2021-T |
2022-01-25 |
IVA |
IVA. Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 314/2021-T |
2022-01-27 |
IRS |
IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal. |
|
| 313/2021-T |
2021-12-31 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 308/2021-T |
2022-02-20 |
ISV |
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 307/2021-T |
2021-11-18 |
IRC Outros |
IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência da lei e precedência de lei |
|
| 306/2021-T |
2022-05-24 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE |
|
| 305/2021-T |
2021-12-14 |
IRC |
IRC - Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais. |
|
| 303/2021-T |
2022-02-18 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 302/2021-T |
2021-11-24 |
IVA |
IVA. Isenção. Locação |
|
| 301/2021-T |
2022-02-21 |
ISV |
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE) |
|
| 300/2021-T |
2022-01-27 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM |
|
| 299/2021-T |
2022-01-20 |
IVA |
IVA - Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo. |
|
| 298/2021-T |
2021-12-30 |
IRS |
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
