Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
181/2015-T  2015-11-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
179/2015-T  2015-10-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
177/2015-T  2015-11-18  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
176/2015-T  2015-09-25  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
175/2015-T  2016-03-29  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
173/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso   
172/2015-T  2015-07-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
171/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA – Subsídio, sujeição   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
169/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira   
168/2015-T  2015-09-18  IVA   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais   
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
161/2015-T  2015-11-20  IRS   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção    
160/2015-T  2015-11-16  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
159/2015-T  2015-11-02  IUC   IUC - Caducidade do direito de acção arbitral   
158/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais.   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais