Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 8323 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
240/2014-T  2015-01-03  IRS   Prazos da inspecção tributária; cláusula geral anti-abuso   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
238/2014-T  2014-10-03  Selo   IS – Propriedade Vertical – Verba 28.1 da TGIS   
237/2014-T  2014-12-02  IRC   IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal   
236/2014-T  2015-05-04  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
234/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso   
233/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira   
232/2014-T  2014-12-09  IUC   IUC – Locação Financeira   
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
230/2014-T  2014-07-22  IUC   Incidência subjetiva e presunções legais   
229/2014-T  2014-11-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração   
228/2014-T  2014-10-20  IUC   Incidência subjetiva; presunção legal   
227/2014-T  2014-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira    
226/2014-T  2014-11-10  Selo   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção   
225/2014-T  2014-10-09  IUC   IUC – Imposto Único de Circulação; Incidência subjetiva   
224/2014-T  2014-12-03  IUC   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
222/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
220/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais   
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
218/2014-T  2014-05-28  IUC   Incidência de imposto.   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
216/2014-T  2014-09-18  IUC   Incidência subjetiva