Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
109/2013-T  2014-01-07  IRS   Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.   
108/2013-T  2013-11-25  IRC   Ajustamentos pelo justo valor   
107/2013-T  2014-01-28  Selo   Imposto do Selo - Contrato de Mútuo Gratuito   
105/2013-T  2013-12-30  Selo   IS - terrenos para construção   
104/2013-T  2014-02-06  IRS   Residência Fiscal   
103/2013-T  2013-11-25  IRS   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente   
102/2013-T  2014-02-28  IVA   Presunção de transmissão de bens, art. 86.º do CIVA, Elisão de presunção   
101/2013-T  2013-12-02  IRC   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC   
97/2013-T  2014-03-28  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais   
96/2013-T  2015-07-08  IVA   IVA – reenvio prejudicial; qualidade de sujeito passivo; conceito de atividade económica; base tributável    
95/2013-T  2013-12-16  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical   
94/2013-T  2013-11-29  IVA   IVA na importação   
92/2013-T  2014-11-25  IRC   Tributação autónoma  88 
91/2013-T  2013-10-30  IVA   Direito à dedução; caducidade do direito à dedução   
90/2013-T  2013-11-29  IABA   Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção   
89/2013-T  2013-11-22  IMI   Caducidade dos benefícios fiscais  Artigo 49.º do EBF 
85/2013-T  2014-04-21  IRC   Amortizações   
84/2013-T  2013-10-31  IRC   O conceito de estabelecimento estável   
83/2013-T  2013-12-19  IRC   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada; criação de emprego; art. 19.º do EBF    
82/2013-T  2013-11-22  IRS   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975   
81/2013-T  2013-12-05  IVA ISP   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado   
80/2013-T  2013-10-10  IRC   Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF   
79/2013-T  2015-10-20  IRC   IRC – SIFIDE, suspensão do processo de execução fiscal * Substitui a Decisão Arbitral de 23-10-2013   
76/2013-T  2013-11-25  Selo   "Cash pooling"  Art. 7.º 
75/2013-T  2013-11-01  Selo   Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção