| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 732/2023-T |
2025-01-02 |
IVA |
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho. Art.º 7.º, n.º 15. al. b) do CIVA. |
|
| 731/2023-T |
2024-05-06 |
IRC |
IRC; tributação autónoma; portagens e estacionamento de veículos ligeiros. Art. 88.º, n.ºs 3 e 5 do CIRC. |
|
| 730/2023-T |
2024-02-19 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
|
| 729/2023-T |
2024-05-20 |
IRC |
IRS — art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art. 74.º, LGT — princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 727/2023-T |
2024-07-30 |
IVA |
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da exportação. |
|
| 726/2023-T |
2024-06-25 |
IRC |
IRC; regime simplificado; efeitos da cessação do regime simplificado |
|
| 725/2023-T |
2024-05-28 |
IRC |
IRC – Gastos e perdas; diferenças cambiais; artigo 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c), do Código do IRC. |
|
| 724/2023-T |
2024-02-23 |
IRC |
IRC. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça. |
|
| 723/2023-T |
2024-04-26 |
IRC |
Artigos 64.º e 139.º do CIRC. |
|
| 722/2023-T |
2024-04-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Comissões de Comercialização de Subscrições de Unidades de Participação em Fundos de Investimento Mobiliário. Verba 17.3.4 da TGIS - Diretiva de Reuniões de Capitais. |
|
| 721/2023-T |
2024-03-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância. |
|
| 720/2023-T |
2024-07-19 |
IRC IRS IVA |
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de negócio – Promessa de cessão de quotas próprias. |
|
| 719/2023-T |
2024-05-27 |
IMT |
IMT; Isenção dependente de reconhecimento. |
|
| 717/2023-T |
2024-06-07 |
Outros |
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
|
| 716/2023-T |
2024-04-14 |
IRS |
IRS – Regime fiscal de Residentes Não Habituais – Portaria 12/2010, de 7 de janeiro, alterada pela Portaria 230/2019, de 23 de julho. |
|
| 715/2023-T |
2024-05-20 |
IMT |
IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT |
|
| 714/2023-T |
2024-05-31 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça. |
|
| 713/2023-T |
2024-06-20 |
IVA |
IVA. Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova. |
|
| 712/2023-T |
2024-02-21 |
IRS |
IRS – Incompetência Material do Tribunal |
|
| 711/2023-T |
2024-06-17 |
IRS |
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide |
|
| 710/2023-T |
2024-06-20 |
Outros |
Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência do Tribunal. Imprescindibilidade da identificação do acto de liquidação. Ineptidão da petição. |
|
| 709/2023-T |
2024-10-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica. |
|
| 708/2023-T |
2024-04-02 |
IRS |
IRS – Mais – Valias. |
|
| 707/2023-T |
2024-06-12 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual – Artigos 16.º, n.º 8, 9 e 10 do CIRS |
|
| 706/2023-T |
2024-07-22 |
IVA |
IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
