Jurisprudência Arbitral Tributária



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Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
154/2014-T  2014-09-05  IUC   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação   
153/2014-T  2014-10-23  IUC   IUC – incidência subjectiva; presução legal   
152/2014-T  2014-08-06  IUC   IUC – incidência subjectiva   
151/2014-T  2014-08-18  Selo   Verba 28 – terrenos para construção   
150/2014-T  2020-06-23  IUC   IUC – Sujeito passivo; ilisão da presunção do art.º 3º, nº 1 do CIUC; falta de audição prévia; insuficiência de fundamentação - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2016. 		  
149/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais   
148/2014-T  2014-09-19  IVA   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
146/2014-T  2014-09-30  IUC   Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral   
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
144/2014-T  2014-10-24  IRC   Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores   
143/2014-T  2014-07-21  IRS   Cláusula geral antiabuso   
142/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – cláusula geral anti-abuso   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
140/2014-T  2014-08-29  IUC   Incidência subjectiva e presunções legais   
139/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.    
138/2014-T  2014-09-12  IUC   IUC – Locação financeira   
137/2014-T  2014-10-21  IUC   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira   
136/2014-T  2014-07-14  IUC   Incidência objetiva   
135/2014-T  2014-11-20  IUC   IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
134/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência   
133/2014-T  2014-09-29  IRS   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem   
132/2014-T  2015-03-05  IRS   IRS – Qualificação do rendimento, comissões   
131/2014-T  2014-11-13  IRS   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso   
130/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência subjetiva   
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