| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 129/2014-T |
2014-06-06 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 128/2014-T |
2014-10-10 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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| 127/2014-T |
2014-09-10 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva - Locação financeira e aluguer de longa duração |
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| 126/2014-T |
2014-10-30 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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| 125/2014-T |
2014-10-14 |
Selo |
IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração |
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| 124/2014-T |
2015-04-10 |
Selo |
Imposto do Selo – Âmbito de aplicação da Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 123/2014-T |
2014-08-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção |
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| 122/2014-T |
2014-10-02 |
IMT |
IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do artigo 20.º
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 15 de abril de 2015, recurso n.º 1297/14, que decide em substituição. |
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| 121/2014-T |
2014-10-15 |
IUC |
Incidência do imposto |
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| 120/2014-T |
2014-08-07 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 119/2014-T |
2014-10-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais. |
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| 118/2014-T |
2014-10-14 |
IUC |
IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira. |
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| 117/2014-T |
2014-07-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva – Locação financeira |
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| 116/2014-T |
2018-03-14 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – autoliquidação - tipologia de liquidação. |
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| 115/2014-T |
2014-08-05 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração |
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| 114/2014-T |
2014-09-30 |
IUC |
IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral; |
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| 113/2014-T |
2014-07-28 |
IUC |
: IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria. |
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| 112/2014-T |
2014-10-05 |
IUC |
Incidência subjectiva – Presunção |
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| 111/2014-T |
2014-12-22 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções. |
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| 110/2014-T |
2014-10-02 |
IMT |
Isenção prevista no art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro |
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| 109/2014-T |
2014-12-14 |
IMT |
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos |
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| 108/2014-T |
2014-08-18 |
IUC |
Liquidação do imposto único de circulação |
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| 107/2014-T |
2014-09-30 |
IRS |
IRS – Mais-valias mobiliárias; Aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 01292/14, que decide em substituição. |
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| 106/2014-T |
2022-06-01 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014 |
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| 105/2014-T |
2014-12-15 |
IMT |
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
