| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 404/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
|
| 403/2020-T |
2022-01-07 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
|
| 402/2020-T |
2021-07-09 |
IRC |
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas. |
|
| 401/2020-T |
2021-05-12 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova. |
|
| 400/2020-T |
2021-01-12 |
IUC |
IUC – artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva; exigibilidade do imposto; pronúncia indevida |
|
| 399/2020-T |
2021-05-14 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de má fé |
|
| 398/2020-T |
2021-02-23 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos gastos. |
|
| 397/2020-T |
2022-01-10 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
|
| 396/2020-T |
2021-03-19 |
ISV |
ISV – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículo usado proveniente de outro Estado-Membro. |
|
| 395/2020-T |
2021-05-18 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias |
|
| 394/2020-T |
2021-07-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias por transmissão de quota em sociedade comercial com incorporação de prestações suplementares; Momento da aquisição. |
|
| 393/2020-T |
2021-01-11 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental. |
|
| 392/2020-T |
2021-07-05 |
IRC |
IRC - Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide. |
|
| 391/2020-T |
2020-12-14 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 389/2020-T |
2021-08-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do CIRS, versão em vigor em 2019. |
|
| 388/2020-T |
2021-02-05 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Despesas e encargos. Facturas. |
|
| 387/2020-T |
2021-11-19 |
IRC |
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade. |
|
| 386/2020-T |
2021-06-11 |
IVA |
IVA - Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova |
|
| 385/2020-T |
2021-10-22 |
IMI |
IMI. Juros indemnizatórios. Custas do processo. |
|
| 384/2020-T |
2021-01-02 |
IMI |
IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. |
|
| 383/2020-T |
2021-02-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Aquisição por usucapião. |
|
| 382/2020-T |
2020-11-20 |
IMT |
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta de notificação de acto de liquidação. |
|
| 381/2020-T |
2021-12-23 |
|
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
|
| 380/2020-T |
2021-06-18 |
IVA |
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º, 1) do CIVA. |
|
| 379/2020-T |
2021-01-18 |
IRS |
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de determinação de mais-valias ou de menos-valias na sua posterior alienação onerosa. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
