Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
419/2020-T |
2021-05-03 |
ISV |
ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral |
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418/2020-T |
2021-05-10 |
IMT Selo |
IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
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417/2020-T |
2021-05-13 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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416/2020-T |
2021-09-24 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias - Reinvestimento - artigo 51º, nº1, alínea a). |
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415/2020-T |
2021-04-09 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso. |
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414/2020-T |
2021-01-18 |
ISV |
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental. |
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413/2020-T |
2021-06-15 |
IRC |
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões |
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412/2020-T |
2021-05-18 |
IRC |
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa |
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411/2020-T |
2022-01-11 |
IVA |
IVA – Redução do valor tributável das operações; Sociedades Dissolvidas |
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410/2020-T |
2021-05-10 |
IUC |
IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art. 3.º/1 CIUC) |
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409/2020-T |
2021-06-14 |
IVA |
IVA. Direito à dedução |
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408/2020-T |
2021-05-21 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
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407/2020-T |
2021-03-08 |
IRS |
IRS – Rendimentos da categoria G; artigo 51.º, alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos. |
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406/2020-T |
2021-07-26 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade. |
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405/2020-T |
2022-01-10 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
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404/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
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403/2020-T |
2022-01-07 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
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402/2020-T |
2021-07-09 |
IRC |
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas. |
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401/2020-T |
2021-05-12 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova. |
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400/2020-T |
2021-01-12 |
IUC |
IUC – artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva; exigibilidade do imposto; pronúncia indevida |
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399/2020-T |
2021-05-14 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de má fé |
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398/2020-T |
2021-02-23 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos gastos. |
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397/2020-T |
2022-01-10 |
IVA |
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações. |
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396/2020-T |
2021-03-19 |
ISV |
ISV – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículo usado proveniente de outro Estado-Membro. |
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395/2020-T |
2021-05-18 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias |
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