Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
419/2020-T  2021-05-03  ISV   ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral   
418/2020-T  2021-05-10  IMT Selo   IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).   
417/2020-T  2021-05-13  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
416/2020-T  2021-09-24  IRS   IRS – Mais Valias Imobiliárias - Reinvestimento - artigo 51º, nº1, alínea a).   
415/2020-T  2021-04-09  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso.   
414/2020-T  2021-01-18  ISV   ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.   
413/2020-T  2021-06-15  IRC   IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões    
412/2020-T  2021-05-18  IRC   IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa    
411/2020-T  2022-01-11  IVA   IVA – Redução do valor tributável das operações; Sociedades Dissolvidas   
410/2020-T  2021-05-10  IUC   IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art. 3.º/1 CIUC)   
409/2020-T  2021-06-14  IVA   IVA. Direito à dedução   
408/2020-T  2021-05-21  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias   
407/2020-T  2021-03-08  IRS   IRS – Rendimentos da categoria G; artigo 51.º, alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos.   
406/2020-T  2021-07-26  IRC   IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.   
405/2020-T  2022-01-10  IVA   IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.   
404/2020-T  2021-05-10  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias   
403/2020-T  2022-01-07  IVA   IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.   
402/2020-T  2021-07-09  IRC   IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.   
401/2020-T  2021-05-12  IRS   IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.    
400/2020-T  2021-01-12  IUC   IUC – artigo 3.º, n.º 1 - incidência subjectiva; exigibilidade do imposto; pronúncia indevida   
399/2020-T  2021-05-14  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de má fé   
398/2020-T  2021-02-23  IRC   IRC - Dedutibilidade dos gastos.   
397/2020-T  2022-01-10  IVA   IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.   
396/2020-T  2021-03-19  ISV   ISV – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE – Veículo usado proveniente de outro Estado-Membro.   
395/2020-T  2021-05-18  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias