Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
314/2019-T  2020-01-11  IRS   IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol.   
313/2019-T  2020-05-04  IRC   IRC - Tributação autónoma; pagamento a não residentes   
312/2019-T  2020-10-08  IRC   IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.   
311/2019-T  2020-01-02  IMT   Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Aplicação da lei no tempo.   
310/2019-T  2019-11-21  IMT   Fundos de Investimento Imobiliário – IMT – Redução de taxas – Artigo 49.º, n.º 1, do Estatuto dos Benefícios fiscais.   
309/2019-T  2019-10-01  IMT   IMT - Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção.   
308/2019-T  2019-11-15  IMT   IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de imóveis.   
307/2019-T  2020-03-09  IRC   IRC - CFI – RFAI; Investimentos elegíveis; criação de postos de trabalho.   
303/2019-T  2019-12-23  IRC   IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios.   
302/2019-T  2020-01-08  IRC   IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC.   
301/2019-T  2021-04-04  IRS   IRS de 2016 – Mais – valias imobiliárias; Residente em Itália; Artigo 43.º nº 2 do CIRS vs. artigo 63º do TFUE.   
300/2019-T  2019-10-14  IRS   IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa   
297/2019-T  2019-11-29  IRC IVA   IRC e IVA - Liquidação   
296/2019-T  2020-01-07  IRC   IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma.   
295/2019-T  2019-12-20  IVA   IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.   
294/2019-T  2019-10-07  Selo   Imposto do Selo – Isenção - SGPS. Operações de tesouraria. Relação de domínio.   
293/2019-T  2020-01-13  IMI   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)   
292/2019-T  2020-06-02  IVA   IVA – isenção nas exportações – prova da exportação.   
291/2019-T  2019-12-09  IRS   IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.   
290/2019-T  2019-11-29  IVA   IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.   
289/2019-T  2019-12-18  IRS   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa.   
288/2019-T  2019-11-20  IRS   IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.   
287/2019-T  2019-12-16  IRC   IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.   
286/2019-T  2019-10-30  IMT Selo   IMT e IS – Distrate.   
285/2019-T  2020-06-23  IRC   IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada.