Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9741 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
446/2014-T  2015-01-19  IUC   IUC - incompetência do tribunal por razão da caducidade; inexistência do ato tributário   
445/2014-T  2014-12-09  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
444/2014-T  2014-11-22  Selo   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS   
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
442/2014-T  2014-11-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
441/2014-T  2014-11-11  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
440/2014-T  2015-04-17  IMT   IMT – isenção; empreendimento turístico.   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
438/2014-T  2015-02-23  IRC   IRC - Custos dedutíveis (artigo 23º, CIRC); Dação em pagamento    
437/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS - Mais-valias imobiliárias; encargos com valorização.   
436/2014-T  2015-02-20  IUC   IUC – incidência subjetiva   
435/2014-T  2014-11-10  IRS   IRS – Despesas dedutíveis    
434/2014-T  2016-10-31  IMI   IMI - Vícios na notificação; falta de fundamentação; pedido de revisão   
433/2014-T  2014-09-26  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
432/2014-T  2015-01-04  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito   
430/2014-T  2015-02-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
429/2014-T  2014-11-24  IVA   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA   
428/2014-T  2015-01-16  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
427/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
426/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para Construção   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
424/2014-T  2015-02-27  Selo   IS - Terrenos para construção; Verba 28.1 da TGIS   
423/2014-T  2014-11-17  IRS   IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção   
422/2014-T  2014-12-09  Selo   IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total   
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