Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9741 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
24/2015-T  2015-06-18    IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
23/2015-T  2015-07-14  ISP   CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC.   
22/2015-T  2015-11-08  IRC   Prejuízos; alteração de atividade   
21/2015-T  2015-07-14  Selo   IS - Propriedade vertical; verba 28 da TGIS; indemnização por prestação indevida de garantia   
20/2015-T  2015-09-21    IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho   
19/2015-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
18/2015-T  2015-06-09  IRC   IRC - artigo 43.º do EBF - Benefícios Fiscais relativos à Interioridade   
17/2015-T  2015-06-11    IVA – Isenção na exportação   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
15/2015-T  2015-10-20    IVA – SGPS – Critérios de dedução - método de afetação real e método pro rata - Correções aritméticas – Atividade económica - Artigos 20º e 23º do CIVA   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
13/2015-T  2015-10-30    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
12/2015-T  2015-06-19    IS – Verba 28 da TGIS   
11/2015-T  2015-11-16  IMT   IMT; direito à isenção; empreendimentos de utilidade turística; competência do tribunal arbitral   
10/2015-T  2015-06-30    IRS – Mais-valias; reinvestimento do valor de realização   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
7/2015-T  2015-10-26    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
6/2015-T  2015-05-12    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
4/2015-T  2015-11-13  IUC   IUC – incidência subjetiva   
3/2015-T  2015-12-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
1/2015-T  2015-08-24  Selo   IS: Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
230/2014-T  2014-12-22  IUC   Incidência subjetiva e presunções legais   
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