Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
139/2013-T  2013-12-19  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
238/2013-T  2014-04-04  IVA   Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica   
185/2013-T  2014-04-11  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS  28 
143/2013-T  2014-03-31  IRC   Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades   70 
310/2013-T  2014-04-22  Selo   Imposto do Selo – os terrenos para construção, Verba 28.1 da TGIS  28 
191/2013-T  2014-05-09  Selo   TGIS - Verba 28.1  28 
248/2013-T  2014-03-10  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.º da TGIS  28 
92/2013-T  2014-11-25  IRC   Tributação autónoma  88 
85/2013-T  2014-04-21  IRC   Amortizações   
38/2013-T  2013-12-20  IRC   Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS  46 
236/2013-T  2014-04-22  IVA   Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito à dedução do IVA   
215/2013-T  2014-04-21  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS   
270/2013-T  2014-04-21  IRS   Tributação de Mais-Valias / Certificação nos termos do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro   
204/2013-T  2014-02-17  IVA   Contrato de empreitada executado por consórcio externo    
288/2013-T  2014-04-30  Selo   Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS   
12/2013-T  2013-07-08  IRC   Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do CIRC e art. 32.º, n.º 2, do EBF   
146/2013-T  2014-04-16  IRC   Aceitação de royalties como custo fiscal. Preços de Transferência   
216/2013-T  2014-02-26  IRS   Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação   
183/2013-T  2014-03-19  Selo   Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
203/2013-T  2014-04-03  IMI   Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF   
180/2013-T  2014-03-07  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
233/2013-T  2014-03-21  Selo   Transmissão de Suprimentos; alínea f) do n.º 3 do artigo 1.º e n.º 2 do CIS e da verba 1.2 da TGIS   
205/2013-T  2014-03-07  Selo   Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva   
189/2013-T  2014-03-20  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção   
214/2013-T  2014-02-20  IRS   Determinação dos rendimentos empresariais a que alude o artº 28º do CIRS; Incompetência em razão da matéria   
Por pág.  295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 de 309