Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
101/2015-T  2016-05-02  Selo   IS – verba 28 TGIS   
81/2015-T  2016-03-15  Selo   Imposto Único de Circulação – Incidência Subjetiva   
447/2015-T  2016-02-12  IRC   IRC – Tributações autónomas do exercício de 2013; agravamento das taxas em razão de prejuízos fiscais   
582/2015-T  2016-02-15  IMT   IMT – Cooperativa; Isenção   
424/2015-T  2016-03-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
398/2015-T  2016-03-14  IMT   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)   
394/2015-T  2016-03-11  IMT Selo   IMT e IS - Liquidação subsequente a caducidade da isenção no regime da compra para revenda; matéria coletável quando haja alteração da natureza do prédio   
318/2015-T  2016-03-08  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção   
457/2015-T  2016-01-26  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo   
344/2015-T  2016-03-06  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA   
595/2015-T  2016-02-01  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1   
589/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28   
557/2015-T  2016-02-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
446/2015-T  2016-02-28  IMT   IMT   
445/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros compensatórios   
444/2015-T  2016-02-17  IRC   IRC – Gastos; indispensabilidade   
435/2015-T  2016-02-19  IMT   IMT – Utilidade turística; benefício fiscal previsto no n.º 1 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro   
414/2015-T  2016-02-23  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical   
413/2015-T  2016-02-19  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical; impugnabilidade do ato de liquidação do IS; juros indemnizatórios   
392/2015-T  2016-01-17  IVA   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigo 18.º do Código do IVA e Verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA; próteses dentárias   
387/2015-T  2016-01-22  IVA   IVA – Transmissão intracomunitária de bens – isenção – artº. 14º. do RITI   
379/2015-T  2016-02-27  IMT   IMT - Utilidade turística; benefício fiscal; caducidade do direito à liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 27 de fevereiro de 2016. 
 
377/2015-T  2016-02-25  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
359/2015-T  2016-02-02  IRC   IRC – Gastos; Dedutibilidade; Amortização   
347/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção