Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
115/2012-T  2013-02-05  Outros  Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral   
83/2012-T  2012-11-14  ISP   Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento   
70/2013-T  2013-11-04  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
54/2013-T  2013-09-06  IRC   Despesas não documentadas   
45/2012-T  2012-07-05  IRS   Tributação de não residentes   
39/2012-T  2012-09-24  IRC   Derrama   
36/2012-T  2012-06-29  IRC   Tributação Autónoma   
35/2012-T  2012-12-11  ISP   Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação   
34/2013-T  2013-10-28  IRS   Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT  Artigos 37º e 63.º do CPPT; artigos 38.º e 77.º da LGT 
32/2012-T  2012-05-18  IRC   Retenções na fonte   
6/2012-T  2012-05-07  IRC   Reconhecimento de isenção   
4/2011-T  2012-01-19  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares   
4/2012-T  2012-05-25  IRC   Derrama   
3/2012-T  2012-06-04  IRC   Benefícios fiscais   
104/2012-T  2013-01-31  IRS   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira   
127/2012-T  2013-05-14  IRS   Tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por sujeito passivo residente noutro Estado membro da União Europeia   
110/2012-T  2013-07-12  IRS   Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo   
108/2012-T  2013-05-13  IRS   Retenção na fonte - Dupla tributação internacional   
78/2012-T  2013-01-11  IMT   Taxa aplicável   
66/2012-T  2012-11-05  IRS   Determinação da residência fiscal   
62/2013-T  2013-12-13  IMI   Classificação de prédios  Alínea b) ou d) do art.º 6.º do CIMI 
53/2013-T  2013-10-02  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS   
53/2012-T  2012-09-25  IRC   Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades   
42/2013-T  2013-10-18  Selo   Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS   
42/2012-T  2012-08-10  IRS   Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel   
Por pág.  300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 de 309