Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 64 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
121/2015-T  2015-06-24  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
841/2014-T  2015-07-20  IUC   IUC: Incidência subjectiva; Presunções legais   
5/2015-T  2015-05-22    IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais   
116/2015-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
83/2015-T  2015-07-08  IUC   IUC   
44/2015-T  2015-07-07    IUC – Incidência subjetiva   
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
761/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
8/2015-T  2015-06-08    IUC – Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
637/2014-T  2015-06-30    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
647/2014-T  2015-05-12    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
627/2014-T  2015-04-23    IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
525/2014-T  2015-01-23  IUC   IUC – Presunções legais   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
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