Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7662 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
78/2014-T  2014-07-11  IVA   Competência do Tribunal Arbitral; taxa    
84/2014-T  2014-09-30  IRC   Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta   
262/2013-T  2014-07-21  IRC   IRC – Apuramento da matéria colectável sujeita a IRC, a imputar a cada exercício fiscal, à luz das normas contabilísticas e fiscais aplicáveis ao sujeito passivo não residente com estabelecimento estável   
196/2013-T  2014-07-31  IRS   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso   
72/2014-T  2014-07-23  Selo   Propriedade vertical - Verba nº 28 da TGIS   
56/2014-T  2014-07-31  Selo   Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.   
10/2014-T  2014-07-15  Selo   Verba 28.1 da TGIS   
108/2014-T  2014-08-18  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
222/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência subjetiva   
194/2014-T  2014-07-28  Selo   Verba 28; Propriedade vertical   
193/2014-T  2014-06-30  Selo   Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS   
163/2014-T  2014-07-21  IRC   Tributações autónomas   
136/2014-T  2014-07-14  IUC   Incidência objetiva   
150/2014-T  2020-06-23  IUC   IUC – Sujeito passivo; ilisão da presunção do art.º 3º, nº 1 do CIUC; falta de audição prévia; insuficiência de fundamentação - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
* Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2016. 		  
234/2013-T  2014-03-28  IRS   IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT   
166/2013-T  2013-12-12  IRS   Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS   
102/2013-T  2014-02-28  IVA   Presunção de transmissão de bens, art. 86.º do CIVA, Elisão de presunção   
134/2014-T  2014-07-30  IUC   Incidência   
100/2014-T  2014-07-21  Selo   Verbas 28 e 28.1 da TGIS   
59/2014-T  2014-06-27  IRC   Tributações autónomas   
74/2014-T  2014-10-01  IRC   Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego   
141/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
221/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
175/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
121/2014-T  2014-10-15  IUC   Incidência do imposto   
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