Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
289/2014-T  2014-11-30  IMT   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT   
247/2014-T  2014-10-10  IUC   IUC - Incidência subjectiva; presunção legal   
259/2014-T  2014-11-17  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade   
257/2014-T  2014-11-11  IRC   IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.    
233/2014-T  2014-07-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira   
229/2014-T  2014-11-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração   
227/2014-T  2014-09-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira    
209/2014-T  2014-07-29  IMI   IMI - Regime de salvaguarda - Prédio urbano com partes ou andares suscetíveis de utilização independente   
203/2014-T  2014-08-25  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical   
199/2014-T  2014-09-30  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Imóvel em propriedade total   
173/2014-T  2014-10-17  IUC   IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração   
161/2014-T  2014-11-07  IRS   IRS – Requisito necessário para aplicação da exclusão de tributação prevista no artigo 43.º, n.ºs 1, 3 e 4 do CIRS   
135/2014-T  2014-11-20  IUC   IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
127/2014-T  2014-09-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
125/2014-T  2014-10-14  Selo   IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração   
123/2014-T  2014-08-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
137/2013-T  2013-12-02  IRS   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação   
186/2014-T  2014-10-16  IUC   IUC – incidência subjectiva    
196/2014-T  2015-12-04  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
292/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro   
246/2014-T  2014-12-05  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
282/2014-T  2014-11-19  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
208/2013-T  2014-05-14  IMI   IMI – competência do Tribunal Arbitral; tempestividade   
194/2013-T  2014-01-24  IRS   IRS – tributação de mais-valias; domicílio fiscal   
152/2013-T  2013-11-29  Selo   IS – Verba 28.1. da TGIS