Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
57/2014-T  2014-09-11  IUC   IUC – Ilegalidade dos actos de liquidação; juros compensatórios   
47/2014-T  2014-09-16  IRS   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.   
45/2014-T  2014-08-13  IUC   IUC – Locação financeira   
41/2014-T  2014-09-15  IRS   IRS - Crédito de imposto ADT Portugal-EUA   
37/2014-T  2014-07-11  IRC   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.    
33/2014-T  2014-09-18    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
31/2014-T  2014-06-04  Selo   IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
29/2014-T  2014-09-14  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
25/2014-T  2014-09-08  Selo   Imposto de Selo – Terreno para construção   
1/2014-T  2014-07-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva; anulação do acto de liquidação   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
400/2014-T  2015-02-02  IMT   IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT   
398/2014-T  2015-01-15  IVA   IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva   
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
378/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Duplicação de coleta.   
376/2014-T  2015-01-16  IRC   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC   
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
368/2014-T  2014-12-18  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS   
364/2014-T  2014-12-19  IRC   IRC – competência do tribunal arbitral   
362/2014-T  2015-01-23  IRS   IRS - Tributação de Mais-Valias ; Certificação nos termos do Decreto-Lei
n.º 372/2007, de 6 de Novembro 		  
360/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas   
358/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – tempestividade    
356/2014-T  2015-02-03  Selo   IS - terrenos para construção; verba 28.1. da TGIS; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; competência do tribunal arbitral   
354/2014-T  2015-02-04  IRC IVA   IRC e IVA -Métodos indirectos; Competência.    
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