Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
656/2014-T  2015-04-30  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
654/2014-T  2015-07-24  IVA   IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art. 20º do RCPIT   
658/2014-T  2015-04-27  IRC   IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
249/2014-T  2014-12-09  IVA   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento   
243/2014-T  2015-03-27  Selo   IS - Verba 28 da Tabela Geral / Incidência sobre imóvel em propriedade vertical   
241/2014-T  2014-10-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
239/2014-T  2014-09-01  IRC   IRC – Tributações autónomas. RETGS.   
235/2014-T  2015-03-18  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
231/2014-T  2014-11-04  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
223/2014-T  2015-01-09  IRS   IRS – Mais-valias – Micro ou pequena empresa   
217/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
205/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro    
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
213/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS   
147/2014-T  2014-10-09  IRC   IRC – Incentivo fiscal; Incompetência em razão da matéria.   
145/2014-T  2014-10-24    IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos com juros   
61/2014-T  2015-01-07  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso; artigo 38º LGT   
309/2013-T  2014-09-02  IRC   IRC - Tributações autónomas / Pedido de revisão oficiosa / Desistência   
89/2015-T  2015-06-12  IUC   IUC – Alienação; Presunções legais   
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