Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7897 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
844/2014-T  2015-09-07  IRC   IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a entidades não residentes.   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
16/2015-T  2015-09-01  IRC   IRC – depreciações e amortizações   
822/2014-T  2015-06-25  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
826/2014-T  2015-07-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
850/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias; procuração irrevogável   
79/2015-T  2015-07-30  IUC   IUC – Incidência sujectiva; locação financeira   
417/2014-T  2014-12-02  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira   
401/2014-T  2015-06-01  IMT   IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
363/2014-T  2014-12-10  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais   
361/2014-T  2014-12-18  IVA   IVA   
353/2014-T  2014-10-20  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais    
349/2014-T  2014-10-20  IMT   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção    
340/2014-T  2015-11-03  IRS   IRS - tributação de mais-valias mobiliárias; aplicação da lei no tempo
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 16 de setembro de 2015, recurso n.º 1504/14, que decide em substituição.