Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
575/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada. |
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573/2015-T |
2016-05-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical. |
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555/2015-T |
2016-04-26 |
IRC IRS |
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios |
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511/2015-T |
2016-05-09 |
Selo |
I. Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização independente, afeto à habitação, com VPT superior a 1.000.000 €. |
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408/2015-T |
2016-05-23 |
IRC |
IRC - Cláusula antiabuso e artigo 73.º, nº 10 do CIRC; utilização do mecanismo previsto no art.º 63.º do CPPT |
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723/2015-T |
2016-05-03 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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698/2015-T |
2016-04-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; terrenos para construção; prédios com afetação habitacional |
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688/2015-T |
2016-04-11 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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682/2015-T |
2016-04-22 |
IMT Selo |
IMT e IS – Cumulação de pedidos; caducidade do direito à liquidação; liquidação adicional |
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680/2015-T |
2016-04-20 |
IRC |
IRC – Associação; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; imputação de custos |
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662/2015-T |
2016-04-28 |
IRS |
IRS - Residência fiscal; presunções legais |
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646/2015-T |
2016-04-11 |
IABA |
IABA - Perdas |
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640/2015-T |
2016-04-05 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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626/2015-T |
2016-04-20 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva. |
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618/2015-T |
2016-04-22 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; tempestividade do pedido |
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606/2015-T |
2016-04-21 |
Selo |
IS - Verba 28 TGIS; Prédio Urbano em Propriedade Total |
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553/2015-T |
2016-04-18 |
IVA |
IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia indevida; reenvio prejudicial |
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551/2015-T |
2016-04-22 |
IVA |
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de Iva; deferimento do pedido de reembolso; sentido e efeitos do caso resolvido |
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531/2015-T |
2016-04-04 |
IRC |
IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do pedido |
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530/2015-T |
2016-04-11 |
Selo |
Imposto do Selo ("IS") - Verba 28.1 da TGIS |
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527/2015-T |
2016-04-11 |
Selo |
Imposto do Selo - Incidência em terreno para construção; inconstitucionalidade |
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526/2015-T |
2016-04-27 |
IMI |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Avaliação Geral |
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516/2015-T |
2016-04-28 |
Selo |
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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492/2015-T |
2016-04-13 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28 da TGIS; propriedade total/vertical |
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386/2015-T |
2016-04-21 |
IRC |
IRC – Faturação não emitida; acordo tácito de gratuitidade; tributação pelo rendimento real |
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