Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7897 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
477/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção    
473/2014-T  2015-03-10  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
463/2014-T  2015-01-30  IUC   IUC – incidência subjetiva; presunção legal; juros indemnizatórios   
454/2014-T  2014-12-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical   
15/2014-T  2014-07-31    IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS   
628/2014-T  2015-02-02  IRC   IRC - Tributação Autónoma; Presunção.    
88/2015-T  2015-10-13  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; art. 55.º, n.º 2 do EBF   
94/2015-T  2015-07-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
90/2015-T  2015-09-25  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; incompetência do tribunal arbitral   
110/2015-T  2015-08-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total ou vertical    
443/2014-T  2015-08-25  IRS   IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo   
439/2014-T  2015-03-02  IMT   IMT – Prédios integrados em empreendimentos com utilidade turística reconhecida; isenção de IMT; aplicação do artigo 20.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 423/83   
435/2014-T  2014-11-10  IRS   IRS – Despesas dedutíveis    
431/2014-T  2015-02-18  IUC   IUC - Incompetência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito   
425/2014-T  2015-01-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
423/2015-T  2016-02-04  IRC   Preços de Transferência   
419/2014-T  2015-12-15  IRC   IRC – Dedução de provisões para efeitos de apuramento do lucro tributável   
321/2014-T  2014-12-17  IRC   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal   
555/2014-T  2014-12-29  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
753/2014-T  2015-09-14  IVA   IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
818/2014-T  2015-05-14  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
820/2014-T  2015-09-24  IUC   IUC - incidência subjectiva