Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 8323 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
264/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC – Incremento Patrimonial Gratuito   
371/2015-T  2015-10-26  IUC   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira; presunções legais   
258/2015-T  2016-02-25  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC   
307/2015-T  2016-01-25  IVA   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)   
262/2015-T  2016-01-22  IRC   IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça    
234/2015-T  2016-02-26  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS   
427/2015-T  2016-01-26  IVA   IVA – Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; intempestividade; competência do Tribunal Arbitral   
370/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; PEC’s   
395/2015-T  2016-01-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Inimpugnabilidade autónoma das prestações dos actos de liquidação   
378/2015-T  2016-01-25  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Prédio em propriedade vertical total.   
369/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC - Convenções sobre dupla tributação: método da imputação ordinária; Benefícios Fiscais (RFAI): valor a deduzir à coleta do IRC; dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual; reconhecimento de um direito; competência dos tribunais arbitrais (CAAD)   
368/2015-T  2016-01-13  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; perdas em inventário (quebras); desvalorizações excecionais   
366/2015-T  2016-02-08  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
353/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
470/2015-T  2016-02-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Ato impugnável; competência do Tribunal Arbitral   
484/2015-T  2016-01-12  Selo   IS – Propriedade Vertical – Verba 28.º da TGIS   
500/2015-T  2016-01-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
512/2015-T  2016-01-29  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
448/2015-T  2016-01-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
438/2015-T  2016-01-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
436/2015-T  2016-01-06  Selo   IS – verba 28 TGIS   
428/2015-T  2016-01-11  IUC   IUC – incidência subjetiva   
426/2015-T  2016-01-22  Selo   IS - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico