Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
24/2016-T |
2016-09-08 |
IRC |
IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; artigo 54.º/3 do CIRC |
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18/2016-T |
2016-09-28 |
IRC |
IRC - art.º 43.º EBF; intempestividade do pedido; caducidade do direito de ação. |
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30/2016-T |
2016-10-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo. |
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16/2016-T |
2016-09-28 |
IVA |
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade económica; Despesas gerais; Custos de acionista |
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6/2016-T |
2016-09-22 |
IRC |
IRC – caducidade |
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782/2015-T |
2016-09-30 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial |
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720/2015-T |
2016-10-18 |
IMT Selo |
IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH |
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676/2015-T |
2016-09-21 |
Selo |
IS - Verba 1.1 da TGIS; renúncia à Isenção IVA; compra e venda de imóveis |
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605/2015-T |
2016-09-30 |
IRS |
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações |
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558/2015-T |
2016-09-20 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual |
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547/2015-T |
2016-02-17 |
IRC |
IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo; ilegitimidade passiva; incompetência do Tribunal Arbitral; juros indemnizatórios; indemnização por garantia indevida |
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211/2016-T |
2016-09-05 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
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139/2016-T |
2016-09-28 |
Selo |
IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE |
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133/2016-T |
2016-09-12 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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125/2016-T |
2016-08-25 |
IMT |
IMT - Regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH). Artigo 236º da Lei 82-C/2013, de 31.12. |
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101/2016-T |
2016-09-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical |
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97/2016-T |
2016-09-19 |
Selo |
IS - Isenção do Imposto do Selo sobre as garantias prestadas no âmbito da emissão de obrigações. |
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69/2016-T |
2016-09-26 |
IRC |
IRC - Desconsideração de encargos financeiros; Incompetência material do Tribunal Arbitral |
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55/2016-T |
2016-09-05 |
IRC |
IRC - Taxa / Benefício à interioridade |
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41/2016-T |
2016-09-21 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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29/2016-T |
2016-09-15 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias |
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3/2016-T |
2016-09-12 |
IVA |
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira |
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787/2015-T |
2016-09-16 |
IRC |
IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação. |
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779/2015-T |
2016-07-20 |
IRC |
IRC - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta |
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753/2015-T |
2016-09-22 |
IRS |
IRS – massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir |
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