Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
505/2015-T  2015-12-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade   
294/2015-T  2016-01-21  IRS   IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F   
276/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS   
291/2015-T  2015-11-22  Selo   Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
289/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
287/2015-T  2015-12-21  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva   
281/2015-T  2016-01-15  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos   
277/2015-T  2016-01-10  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis   
269/2015-T  2016-01-05  IRC   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.   
261/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais   
259/2015-T  2015-12-24  IRS   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação   
218/2015-T  2016-01-22  IMI   IMI – Classificação dos prédios urbanos   
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
75/2015-T  2015-06-13  IUC   IUC - Incidência Subjetiva, presunções legais   
846/2014-T  2015-12-15  IRS   IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação; CDT Portugal/Noruega; residência fiscal   
649/2014-T  2015-06-18  IMI   IMI - Utilidade turística; Art.º 47.º do EBF   
93/2015-T  2016-01-25  IRC   IRC – Gastos; fusão inversa   
92/2015-T  2016-01-21  IRC   IRC – Gastos; fusão inversa   
515/2015-T  2015-12-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
495/2015-T  2015-12-30  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; inconstitucionalidade   
49/2015-T  2015-09-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva e presunções legais   
194/2015-T  2016-02-01  IUC   Imposto Único de Circulação – sujeito passivo   
825/2014-T  2015-09-21  IRC   IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF   
282/2015-T  2016-01-08  Selo   IS - verba 28 da TGIS; propriedade total   
396/2015-T  2016-01-11  IRC   IRC - perdas resultantes da variação do justo valor em instrumentos financeiros; n.º 3 do artigo 45.º do CIRC