Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
403/2015-T  2015-11-05  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
402/2015-T  2015-12-21  IUC   IUC – incidência subjetiva   
420/2015-T  2015-12-21  Selo   Imposto de Selo – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical   
321/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral   
439/2015-T  2015-12-15  IRS   IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias   
440/2015-T  2015-12-28  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS, propriedade vertical   
465/2015-T  2015-12-09  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS.   
317/2015-T  2016-01-04  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação   
354/2015-T  2015-12-10  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS   
349/2015-T  2015-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
345/2015-T  2015-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
333/2015-T  2015-12-07  IVA   IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento   
326/2015-T  2015-11-12  IRC   IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações suplementares; artigo 32.º do EBF   
325/2015-T  2015-11-10  IMT   IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente   
319/2015-T  2015-11-05  Selo   IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical   
313/2015-T  2016-01-25  IRS   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS)    
3/2015-T  2015-12-07  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
315/2015-T  2015-11-27  IVA   Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas   
309/2015-T  2015-12-14  IVA   IVA – faturas; retificação; prazo   
308/2015-T  2017-03-13  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos   
478/2015-T  2015-12-19  Selo   IS - Indemnização por garantia   
479/2015-T  2015-12-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical; Incompetência do tribunal arbitral   
486/2015-T  2015-12-18  Selo   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS   
487/2015-T  2015-12-15  Selo   IS – Verba 28   
489/2015-T  2015-12-22  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Prédio inacabado sem licença de utilização   
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