Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7673 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
442/2017-T  2018-01-26  IRC   IRC – art. 18º CIRC. Princípio da especialização dos exercícios.   
440/2017-T  2018-01-15  IMT   IMT – Fundos de Investimento Imobiliários – isenção.   
436/2017-T  2018-01-26  IRC   IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais.   
362/2017-T  2018-01-23  IRC   IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável.   
344/2017-T  2018-01-31  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa.   
340/2017-T  2018-01-10  IRC   IRC - Litispendência/Questão prejudicial – Indemnização por garantia indevida: ineptidão da petição por falta de causa de pedir - Quotas de amortização: correção simétrica – (In)competência material do Tribunal Arbitral - Tributação autónoma de encargos imputáveis a estabelecimento estável no estrangeiro - Crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Juros compensatórios: anulação.   
335/2017-T  2018-01-19  Selo   IS - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS.   
262/2017-T  2017-12-12  Selo   Imposto do Selo - Terreno para construção.   
241/2017-T  2018-01-19  IRC   IRC – tributações autónomas e SIFIDE.   
237/2017-T  2018-01-22  IRS   IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos.   
183/2017-T  2018-01-18  Selo   Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – artigo 7º, nº 1, alínea f) , do Código do Selo e verba 17.3.4 da TGIS.   
179/2017-T  2018-01-30  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS.   
137/2017-T  2018-01-29  IVA   IVA – Locação - Cedência de espaço.   
90/2017-T  2018-01-19  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.   
747/2016-T  2017-12-21  IRC   IRC - Desconsideração de gastos   
129/2017-T  2017-09-14  Selo   Imposto do Selo - Propriedade total - Verba 28.1 TGIS   
301/2017-T  2018-01-05  Selo   IS - Inutilidade superveniente da lide - juros indemnizatórios.   
258/2017-T  2018-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido.   
156/2017-T  2018-01-09  IRS   IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.   
270/2017-T  2018-01-03  IRS   IRS – Qualificação de rendimentos – Contrato de exploração de exploração turística.   
479/2017-T  2018-01-10  IUC   IUC – Incidência Subjectiva.   
459/2017-T  2018-01-04  Selo   Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical.   
449/2017-T  2018-01-09  IVA   IVA - Direito à dedução - Custos gerais.   
408/2017-T  2018-01-17  IUC   IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto.   
370/2017-T  2018-01-10  Selo   Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) - propriedade vertical ou total.